A Fundação SOS Mata Atlântica assinou na quarta-feira (21jan) um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de São Paulo para a criação do Plano Municipal de Mata Atlântica de São Paulo (PMMA). O evento, realizado no Parque Trianon, contou com a participação do presidente da ONG, Pedro Luiz Passos, e dos secretários municipais Wanderley Meira do Nascimento, do Verde e do Meio Ambiente, Fernando de Mello Franco, de Desenvolvimento Urbano. O vereador Nabil Bonduki, indicado ao cargo de Secretário da Cultura e relator do Plano Diretor, também esteve no evento, assim como outras autoridades, como o deputado federal Nilto Tatto, e representantes da sociedade civil.
Pedro Passos pontuou que a construção participativa do Plano Municipal da Mata Atlântica é um presente para São Paulo, e que é necessário engajar a sociedade nesse desafio de tornar a cidade agradável, equilibrada, justa e sustentável. Segundo o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, “a parceria selada reforça a importância da participação efetiva da sociedade no redesenho e no planejamento estratégico da cidade, de forma a torná-la mais humana e sustentável. Mais do que um plano estratégico, é o reconhecimento de que a Mata Atlântica é a nossa casa e de que seus remanescentes, parques, áreas protegidas, mananciais e áreas verdes são essenciais para garantir a qualidade de vida, o abastecimento de água e o bem-estar dos cidadãos.”
O acordo firmado com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente prevê a troca de conhecimento, informações e experiências, a partir da execução do “Programa de Fomento aos PMMAs”, que a SOS Mata Atlântica desenvolve em todo o território nacional. A entidade ajudará ainda na articulação e mobilização de atores sociais em São Paulo para a elaboração do PMMA, instrumento de gestão ambiental previsto no art. 38 da Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, e no art. 287 da Lei Municipal nº 16.050/2014.
Incluído no Plano Diretor da capital paulista, o PMMA é o principal instrumento de proteção da Mata Atlântica nos municípios. O plano reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável do bioma, no qual vivem quase 72% da população brasileira – mais de 145 milhões de habitantes, em 3.429 cidades. Entre os resultados esperados estão a criação e/ou ampliação de áreas protegidas municipais, a recuperação de áreas de risco e a proteção aos mananciais de abastecimento.
Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, lembra que o PMMA facilita também as ações de gestão ambiental e planejamento do município. “Quando o município faz o mapeamento das áreas verdes e indica como elas serão administradas – por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental – fica muito mais fácil conduzir processos como o de licenciamento de empreendimentos.”
O secretário do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Wanderley Meira do Nascimento, afirmou que o convênio com a Fundação não é importante somente para a conservação da Mata Atlântica, mas também pela função de educação ambiental da população. “As pessoas precisam se apropriar dessa discussão. Nunca caíram tantas árvores em São Paulo, mas não pode ficar o estigma de que elas não fazem bem para a cidade. Elas são fundamentais. A cidade tem hoje 3,14 metros quadrados de verde por habitante, se somarmos as áreas de proteção ambiental, como a Capivari-Monos, chegamos a 14 metros quadrados, mas elas ficam nos extremos da cidade”, afirmou. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), é recomendável que as cidades tenham pelo menos 12 metros quadrados de área verde por pessoa.
Importância do Plano para São Paulo
Com desenvolvimento previsto no novo Plano Diretor Estratégico (PDE) do município, sancionado em 2014, o PMMA deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, baseando-se no mapeamento dos remanescentes existentes no município.
O Plano também será capaz de fornecer subsídios ambientais para a elaboração de outros planos e programas na capital, a exemplo dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais.
No Brasil existem 3.410 municípios ocupando total ou parcialmente a área da Mata Atlântica, que depois da Floresta Amazônica é o bioma mais rico em biodiversidade do planeta. Devido a sua situação atual de fragmentação e degradação, decorrentes da falta de planejamento, intensidade da ocupação e uso não sustentável dos recursos naturais, é impossível visualizar sua conservação e recuperação sem a contribuição efetiva dos municípios.
O município de São Paulo está totalmente inserido no bioma Mata Atlântica. Hoje a cidade possui 1.502 km², com uma mancha urbana enorme e em expansão, afetando diversos tipos de ambientes. Cerca de 40% deste território possui cobertura vegetal relevante e deve ser protegida, pois promove vários serviços ambientais, como a manutenção do ciclo hidrológico, fertilidade do solo, proteção das áreas de risco, produção e limpeza da água, manutenção da qualidade do ar, sequestro de carbono, equilíbrio climático e proteção da diversidade biológica da fauna e da flora.
(Crédito das fotos: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente)