terça-feira , 21 novembro 2017
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As Metrópoles e o Direito à Cidade

 

observatorio O novo programa tem como foco a avaliação dos desafios para assegurar o bem-estar urbano no país, a partir da análise de temas como direito à cidade, cidadania metropolitana, governança, regimes urbanos, financeirização da cidade e gestão participativa.

Nos últimos anos o Observatório das Metrópoles desenvolveu um conjunto de análises sobre as mudanças urbanas ocorridas nas principais regiões metropolitanas brasileiras. A Coleção “Metrópoles: transformações na ordem urbana” (1980-2010) representa o principal resultado da rede de pesquisa, o acúmulo de conhecimento sobre o tema metropolitano, e a articulação com a sociedade civil, atores governamentais e terceiro setor.

“A rede se prepara agora para uma nova etapa. Primeiro, difundir e ampliar a relevância do debate metrolitano para o desenvolvimento nacional – a partir das análises que acumulamos nos últimos 20 anos; e segundo garantir que o direito à cidade seja assegurado no futuro do país, visando a construção de cidades mais justas e democráticas”, argumenta Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, coordenador nacional do Observatório, e completa:

“Temos também um desafio do conhecimento, isso no sentido de construir uma nova concepção do pensamento urbano, que possa superar a fragmentação, o localismo político, a competição e a ausência de governança metropolitana”.

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Os conhecimentos para pensar a gestão das Metrópoles

O programa de pesquisa “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano” foi apresentado pela Rede Observatório das Metrópoles no âmbito do Novo Edital para o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (MCT&I/CNPq/CAPES/FAPs nº 16/2014).

Apesar do resultado da chamada ainda não ter sido divulgado (a previsão é o primeiro semestre de 2016), o Observatório das Metrópoles começa a organizar a sua Rede Nacional de Pesquisa com o propósito de consolidar talvez a pesquisa mais ampla sobre o tema do direito à cidade e suas correlação com os territórios metropolitanos.

“Ao considerar que o Brasil se transformou, em definitivo, numa sociedade urbana, a nossa rede coloca o tema do direito à cidade como condição fundamental para construção de uma sociedade menos desigual, baseada na ampliação da cidadania e cada vez mais democrática. E mais: entende que o desenvolvimento nacional vincula-se ao desenvolvimento urbano, e ao avanço do bem-estar urbano, da sustentabilidade ambiental e da superação das desigualdades sociais”, afirma Luiz Cesar.

OBJETIVOS

O novo programa de pesquisa tem como objetivos principais:

(i) Contribuir para colocar a questão do desenvolvimento urbano no centro do debate sobre desenvolvimento nacional reconhecendo a importância da dinâmica urbana-metropolitana como elemento crucial para pensar o passado, o presente e o futuro da nação brasileira.

(ii) Partindo dos resultados do Projeto INCT desenvolvido entre 2009-2014 pretende-se identificar, em torno das grandes questões sobre o desenvolvimento urbano brasileiro, mecanismos produtores de bloqueios e avanços no bem-estar urbano, na sustentabilidade ambiental e na superação das desigualdades sociais.

(iii) Desenvolver uma teoria na escala metropolitana, mobilizando conhecimentos disciplinares particulares, e metodologias de pesquisa visando contribuir para a constituição de uma plataforma de conhecimento sobre o tema urbano-metropolitano em torno de uma rede de pesquisa de abrangência nacional e internacional voltado para o desenvolvimento urbano.

(iv) Produzir subsídios visando contribuir com a formação de políticas públicas e novos padrões de governança metropolitana fundadas na justiça social e na democracia

DIREITO À CIDADE E BEM-ESTAR URBANO

Outro tema central do novo programa de pesquisa é o “bem-estar urbano”. O Observatório das Metrópoles desenvolveu o Índice de Bem-Estar Urbano – IBEU (2013), que procura avaliar a dimensão urbana do bem-estar usufruído pelos cidadãos brasileiros promovido pelo mercado, via o consumo mercantil, e pelos serviços sociais prestados pelo Estado. Tal dimensão está relacionada com as condições coletivas de vida promovidas pelo ambiente construído da cidade, nas escalas da habitação e da sua vizinhança mais próxima, e pelos equipamentos e serviços urbanos. Segundo Luiz Cesar Ribeiro, o IBEU ressaltá que na concepção de bem-estar urbano apontada pelo Observatório o que importa são as condições de reprodução social que se constituem e se realizam coletivamente, mesmo que em práticas ou experiências individuais.

A análise das principais metrópoles brasileiras, segundo o IBEU, aponta um importante avanço no campo de produção de indicadores ou índices que procuravam avaliar as condições urbanas de vida ou a qualidade de vida urbana. Isso porque as tentativas utilizadas anteriormente no Brasil, apesar da riqueza referente às dimensões e aos dados utilizados e, ao mesmo tempo, referente à qualidade dos seus resultados, não possibilitavam a comparação entre metrópoles, o que tornava difícil a elaboração de estratégias nacionais de desenvolvimento urbano.

De acordo com Luiz Cesar Ribeiro, o próximo passo para a análise do bem-estar urbano é analisar os mecanismos geradores dessas condições urbanas de vida existentes na atualidade nas principais metrópoles do país. “Esses mecanismos podem estar associados às condições sociais e econômicas da população, às políticas públicas urbanas ou mesmo à capacidade de governança metropolitana, tendo em vista o modo como é concebido, por um lado, o sistema federativo brasileiro e, por outro lado, a institucionalização das regiões metropolitanas no país”, explica.

Para avançar nessa reflexão, o Observatório irá aprofundar conceitual e operacionalmente o Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU), elaborado a partir dos dados do Censo Demográfico. Considerando a periodicidade decenal dos Censos, será́ necessário a utilização de outras bases de dados e registros administrativos, com a finalidade de refletir de forma conjuntural de mais curto prazo a dimensão de bem estar urbano proposta. Para tanto, propõe-se uma parceria a partir de convênio a ser firmado entre o Observatório das Metrópoles/IPPUR e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Faça o download do livro “Índice de Bem-estar Urbano – IBEU”.

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METRÓPOLES E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Segundo estudo recente do Observatório das Metrópoles (2014), apenas 40 aglomerações da rede urbana brasileira apresentam aproximação com o concreto processo de metropolização, seja por efetivamente constituírem-se em metrópoles no nível nacional, ou por serem polarizadas por capital de estado ou ainda por apresentarem ao menos um município com alto nível de integração à dinâmica da metropolização, segundo a metodologia do estudo.

Nestas 40 aglomerações residem aproximadamente 93 milhões de pessoas (48% da população nacional), há uma concentração de 63,5% da renda nacional e 65% do PIB. Entre estas aglomerações, temos 12 Metrópoles, que podem ser considerados aglomerados urbanos que apresentam as características das novas funções de comando, direção e coordenação próprias das grandes cidades na “economia em rede” (VELTZ, 1996).

Segundo o estudo dos níveis de integração, as 12 metrópoles são unidades que apresentam alta densidade populacional, elevada concentração populacional e econômica, e intensa mobilidade pendular, e todas são polarizadas por capitais de estado ou pela própria capital nacional, no caso da RIDE do Distrito Federal. São elas, na ordem dos níveis de integração: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Salvador (BA), Fortaleza (CE), RIDE DF, Goiânia (GO), Belém (PA), Manaus (AM). A concentração das atividades econômicas e o número de postos de trabalho presentes nessas metrópoles revelam a capacidade de centralidade e o elevado grau de inserção na economia nacional e mesmo internacional.

Os 40 aglomerados urbanos com características do processo de metropolização concentram 66% da população com ensino superior ou maior escolaridade de todo o país, 57% do valor adicionado bruto da indústria, 56% de todas as empresas ou organizações, e 52% de toda a população ocupada nacional. Ou seja, em apenas 671 municípios dos mais de 5 mil do nosso país, há uma concentração expressiva da capacidade econômica e de recursos humanos.

Sendo assim, o Brasil possui um sistema urbano com diversas potencialidades para um projeto de desenvolvimento nacional, frente às novas tendências de transformação do capitalismo. O Observatório das Metrópoles tem chamado essas potencialidades de ativos. Simultaneamente, porém, também há inúmeros desafios sociais, econômicos, políticos a serem enfrentados, que se apresentam na forma de passivos decorrentes de um processo de urbanização historicamente marcado pela precariedade das condições urbanas de vida, pela permissividade com as formas de apropriação da cidade, pelas forças de mercado que atuam sobre a organização do espaço, entre outros elementos.

Segundo Luiz Cesar Ribeiro, a omissão planejadora do Estado decorreu da utilização da cidade como uma espécie de fronteira “amortizadora” dos conflitos sociais inerentes ao capitalismo concentrador e excludente que aqui se implantou. “Por este motivo, as metrópoles estão hoje despreparadas material, social e institucionalmente para o crescimento econômico baseado na dinâmica da inovação, da economia do conhecimento e da eficiência, que mobiliza não apenas a lógica do mercado, mas os efeitos positivos da coesão social. Portanto, temos uma rede urbana que apresenta muitos entraves para um efetivo desenvolvimento nacional, e alguns desses elementos são objeto de investigação por pesquisadores do Observatório das Metrópoles”, afirma Ribeiro.

LINHAS DO NOVO PROGRAMA DE PESQUISA

O novo programa de pesquisa do Observatório das Metrópoles terá as seguintes Linhas de Pesquisa:

Linha I – Metropolização e o desenvolvimento urbano: dinâmicas, escalas e estratégias

Projeto 1.1 – Organização do espaço urbano-metropolitano e construção de parâmetros de análise das dinâmicas de metropolização

Projeto 1.2. A Mega-região Rio de Janeiro-São Paulo

Projeto 1.3. Economia Metropolitana e Desenvolvimento Regional. Mudanças da base produtiva e mercado de trabalho

Linha II – Direito à Cidade na Metrópole: Bem-Estar Urbano e Oportunidades

Projeto 2.1. Direito à Cidade e Bem-Estar Urbano

Projeto 2.2. Direito à Cidade e Mobilidade Urbana

Projeto 2.3. Direito à Cidade e Habitação

Projeto 2.4. Direito à cidade, trabalho e economia social e solidária no contexto metropolitano

Projeto 2.5. Direito à Cidade e a estrutura de oportunidades no contexto metropolitano

Projeto 2.6. Direito à Cidade, Estrutura Social e a “Nova Classe Média”

Projeto 2.7. Direito à cidade e a gestão das Águas

Linha 3 – Direito à Cidade, Cidadania e Governança Urbana

Projeto 3.1. Direito à Cidade, Cidadania Metropolitana e Gestão Participativa na diversidade da rede urbana brasileira

Projeto 3.2. Direito à Cidade e as transformações dos regimes urbanos brasileiros: mercantilização e financeirização da cidade

Projeto 3.3. Direito à Cidade e Governança Urbana: o empreendedorismo urbano como modelo de governança no contexto metropolitano

Linha 4 – Estratégias Metropolitanas para o Direito à Cidade e o Desenvolvimento Urbano

Projeto 4.1. Caracterização dos Regimes Urbanos das Metrópoles Brasileiras

Projeto 4.2. Fóruns Locais sobre As Metrópoles e o Desenvolvimento Urbano.

Projeto 4.3. Monitoramento do Desenvolvimento Urbano Local

Projeto 4.4. Formação de atores para a democracia urbana e a cidadania metropolitana

Sobre Rose Meusburger

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