A empresa Ética Soluções, localizada em Uberlândia (MG) desenvolveu um aplicativo para celulares do sistema Android que controla o ponto dos empregados domésticos. Denominado Ponto no Lar, o aplicativo é uma solução completa para residências que possuem funcionários domésticos e está disponível em versão gratuita.
Com o Ponto no Lar o empregador pode cadastrar seus funcionários (desde que sejam funcionários domésticos e se enquadrem dentro das leis específicas para este tipo de função), controlar o horário de registro de entrada e saída, (incluindo horário de almoço ou eventuais saídas), horas extras, falta justificada, cálculo do valor do salário mensal e cálculo de demissões.
Além dessas funções, o aplicativo gera relatórios de pontos e horas trabalhadas por mês em uma planilha Excel que pode ser enviada por email, impressa e assinada pelo empregador e pelo funcionário. Essa planilha pode ser arquivada como registro da quantidade de horas trabalhadas.
Outra vantagem do aplicativo Ponto no Lar são os modelos de contratos trabalhistas específicos para funções domésticas, como o modelo de contrato de trabalho e do uso de transporte coletivo.
O funcionamento do aplicativo é muito simples. Após baixá-lo no celular, o empregador se cadastra como administrador com senha exclusiva e tem acesso total às funções* (registro de funcionários, relatórios, horas trabalhadas, contratos, etc).
Em seguida, ele cadastra o (s) funcionário (s): nome, data de nascimento, registro de PIS, CPF, identidade, etc,. Cada funcionário possui um código de acesso exclusivo que deve ser digitado toda vez que se registrar o horário de entrada e saída. Qualquer registro do funcionário pode ser feito somente uma vez e assim que registra o horário é desabilitado. Ex: registrou entrada às 8h. Caso o funcionário queira editar esse horário não é possível. Ele tem que seguir a sequência (entrada – horário de almoço – saída). O funcionário também não pode pular os horários (deixar de registrar o horário de almoço, por exemplo).
Caso ocorra algum contratempo com o registro, somente o administrador do aplicativo (no caso o empregador) pode entrar no sistema e fazer a alteração. O administrador também consegue ter acesso à edição do banco de horas.
O aplicativo Ponto no Lar foi desenvolvido pela Ética Soluções por cerca de dois meses com o objetivo de atender as novas demandas geradas pela nova regulamentação de trabalho das empregadas domésticas.
Hoje o aplicativo está disponível na Google Play em duas versões: Free e também a versão paga. Na versão free é possível fazer o cadastro do administrador e do funcionário, controlar e emitir os relatórios dos horários de ponto e também os relatórios de horas trabalhadas. A versão paga inclui todas as funcionalidades da versão free e ainda oferece os cálculos trabalhistas (salário, horas extras, férias, cálculo demissional, etc).
O aplicativo pode ser visto aqui: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.etica.pontonolar&feature=search_result#?t=W251bGwsMSwyLDEsImJyLmNvbS5ldGljYS5wb250b25vbGFyIl0
* Cálculos trabalhistas estão incluídos na versão paga do aplicativo.