MMA NÃO VAI PRORROGAR PRAZO E NOVELA DO FECHAMENTO DOS LIXÕES TERÁ MAIS CAPÍTULOS

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O prazo para o fim dos lixões no Brasil terminou no dia 02 de agosto  e apenas 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. O fechamento dos lixões é uma das medidas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 02 de agosto de 2010 com prazo de quatro anos para adequação, que prevê ainda implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. (CARVALHO, 2014)

 

No ano passado muitas prefeituras anunciaram consórcios intermunicipais para construção de Aterros Sanitários e de lá pra cá essas mesmas prefeituras ficaram apenas na promessa. Antes do término do prazo, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que não haverá prorrogação e que todas as prefeituras que mantiverem o lixo a céu aberto responderão porcrime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões,  com possível perda de mandato dos prefeitos e podendo deixar de receber verbas do governo federalSe a campanha eleitoral não atrapalhar e a lei for cumprida, ainda cabe aos municípios que estão irregulares prorrogar o prazo por meio de acordos firmados com o Ministério Público através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (APUDE CARVALHO, 2014), o descumprimento da lei abrange todo o Brasil, por exemplo, no Rio Grande do Norte somente Mossoró e a Região Metropolitana de Natal têm aterros, em Rondônia só Ariquemes e Vilhena se adequaram, em Alagoas apenas a capital conseguiu acabar com o lixão e criar um aterro. O estado do Rio de Janeiro ainda tem vinte lixões que precisam ser desativados, o estado de São Paulo precisa regularizar a situação dos municípios de Presidente Prudente e Ourinhos e o Distrito Federal ainda está licitando a construção das células protegidas de seu novo aterro sanitário. Para estimular a construção de aterros sanitários o Ministério do Meio Ambiente, disponibilizou nos últimos quatro anos R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. Mas apenas 50% do montante foi efetivamente aplicado e a explicação mais plausível para isso é a incapacidade técnica dos municípios para acessar os recursos. De todos os estados da União apenas Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro possuem plano de resíduos sólidos.(CARVALHO, 2014)

A PNRS é um compromisso internacional do Brasil que precisa ser cumprido, mas que esbarra na incapacidade  administrativa dos municípios que seguem nomeando “gestores amigos” em vez de nomear técnicos habilitados para elaborar e gerir os projetos de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos. Seguiremos acompanhando a novela dos aterros sanitários e veremos até que ponto o Brasil irá realmente manter sua palavra e fazer cumprir a nova lei. Até lá o meio ambiente roga por misericórdia…

Por: L. Gonçalo. no site Ambiente e Diversidades

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