O Gabinete de Inovação e Tecnologia (Inovapoa) inicia o próximo ano com importantes desafios pela frente. Um dos mais importantes é acelerar o andamento das regulamentações da Lei Municipal de Inovação, aprovada em 2013. A secretária do Inovapoa, Deborah Pilla Villela, explica que, a partir de 2015, o foco passa as ser a busca de recursos para o Fundo Municipal de Inovação e  a definição de quais são as isenções parciais ou totais de incentivos que as empresas inovadoras poderão ter acesso.

Jornal do Comércio – Quais são os avanços nas regulamentações da Lei Municipal de Inovação em 2015?

Deborah Pilla Villela – A minuta da regulamentação do Fundo Municipal ocorreu em novembro de 2014. Fizemos uma alteração no projeto de lei no que diz respeito à composição do conselho gestor deste fundo, e foi criada uma junta administrativa para a sua operacionalização. Essa alteração foi construída com a colaboração dos técnicos da Secretaria da Fazenda e do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (Comcet). Aprovada pela Câmara, e já existindo a unidade orçamentária para 2015, o trabalho é estabelecer uma rotina na busca de fontes externas de recursos para o Fundo Municipal e projetos de inovação aptos a serem incentivados com estes recursos. Será um ano de articulação para o fortalecimento deste fundo, de forma que seja visto como uma alternativa de crescimento não só de empresas, mas de instituições e sociedade civil, para o desenvolvimento da cidade através da ciência, inovação e tecnologia.

JC – Qual a importância do Fundo Municipal para o setor?

Deborah – O fundo ajudará a fomentar programas e projetos em empresas de base tecnológica, desenvolver pesquisas que tenham como foco a inovação e a pesquisa científica e tecnológica. A operação do fundo significa investimento em projetos da área e uma maior participação do Comcet na destinação dos recursos. O Comcet possui a posição da sociedade e empresas em sua composição, portanto, além das diretrizes, fica este também com a responsabilidade de definir a destinação dos projetos na qual serão destinados os recursos.

JC – Como está a evolução dos trâmites dos incentivos previstos pela lei?

Deborah – Em relação aos incentivos, podemos falar de três: o IPTU, ITBI e o ISSQN. A minuta para isenção ou redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi elaborada e encontra-se para análise na Secretaria da Fazenda, que está estudando o seu impacto financeiro. Nossa opção do uso do ITBI, neste momento, foi incentivar uma região com potencial inovador e criativo e que consta no Plano Diretor como área para revitalização, que é o quarto distrito. Quanto ao IPTU, está sendo finalizada minuta similar ao ITBI. No caso do ISSQN, estamos aguardando a revisão de atividades de serviços que está sendo feita pelo governo federal. A partir da nova lei, poderemos trabalhar o ISSQN para novas atividades de inovação, visto que para atividades de tecnologia já temos o índice mínimo, que é 2%. Tendo em vista a situação orçamentária dos municípios hoje em dia, a redução ou isenção destes impostos deve ser pensada de forma coerente com a realidade, mas que possa também trazer impacto para o empreendedor e investidor.

JC – Além da Lei de Inovação, que outras iniciativas deverão nortear o trabalho da Inovapoa no próximo ano?

Deborah – Nosso foco de trabalho é a continuidade dos projetos em andamento e alguns novos. Também vamos trabalhar na estruturação da Rede de Economia Criativa, que é fruto do Plano Municipal de Economia Criativa, lançado em dezembro. Concretamente, esse trabalho já gerou em 2014 a Incubadora Tecendo Ideias, no IPA, do 4º Distrito. Outro foco é consolidar o Fórum de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre. E, novamente, estaremos coordenando e organizando a participação da prefeitura nos nossos maiores eventos de tecnologia, a BITS – Business IT Summit Brasil e o Fórum Internacional de Software Livre (Fisl). Como vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Inovação e Tecnologia, nos envolvemos também no projeto da criação da Rede Brasileira e do Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes e Humanas, em que foram selecionados pela União Europeia, em 2014, oito municípios brasileiros com características de cidades inteligentes e humanas e que serão beneficiados com financiamentos para a área. O objetivo é estabelecer diretrizes para que as cidades brasileiras possam desenvolver seus projetos sustentáveis, com tecnologias que ajudem a melhorar a mobilidade urbana, o atendimento na saúde, a qualidade do ensino, o desenvolvimento urbano, transformando-as em locais agradáveis para se viver, trabalhar, divertir e criar.