Pro-Mac está com inscrições abertas para cadastro de proponentes
Regulamentado no final do ano passado, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), criado com o intuito de modernizar a política de incentivos fiscais para a área cultural na cidade de São Paulo, está com inscrições abertas para cadastro de proponentes.
Para pleitear o apoio a projetos por meio do Pro-Mac, os interessados deverão, primeiramente, se cadastrar como proponentes. Apenas os proponentes que tiverem sua documentação aprovada e habilitada poderão inscrever o projeto artístico-cultural.
Os projetos inscritos serão encaminhados e analisados por uma Comissão Julgadora e em caso de aprovação, o proponente poderá buscar investimentos de incentivadores pessoa física ou jurídica, contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Os incentivadores poderão usufruir dos abatimentos fiscais estabelecidos e de acordo com a tabela de pontuação constante do Anexo Único do decreto.
As inscrições dos proponentes e projetos, o acompanhamento dos procedimentos e a entrega da Prestação de Contas podem ser feitas por meio do Sistema Pro-Mac, no site
Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail promac@prefeitura.sp.gov.br.
Para saber mais:
LEI Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOC de 27/12/13):
Decreto Nº 58041 DE 20/12/2017 – Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC Nº 38 DE 02 DE ABRIL DE 2018
PORTARIA DE PROCEDIMENTOS DO PRO-MAC:
Fonte:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=23015