SEMENTE: Transformando ideias em projetos é uma plataforma virtual que se destina a subsidiar os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na seleção de projetos de relevância socioambiental, apresentados por parceiros do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com o principal objetivo de aprimorar a atuação na defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico e promover maior segurança jurídica e transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, aplicadas em termos de ajustamento de conduta.
Desenvolvida pelo Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais – Nucam, em parceria com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS, a plataforma possibilitará a captação de novos projetos socioambientais, o monitoramento de sua execução e a divulgação dos resultados alcançados, promovendo o fortalecimento da atuação ministerial na defesa do meio ambiente. Terão acesso à plataforma os membros do Ministério Público e seus servidores, as instituições interessadas em cadastrar seus projetos e, também, a sociedade, que poderá acompanhar, com total transparência, as principais informações sobre a atuação do MPMG e de seus parceiros no âmbito da defesa do meio ambiente.
TIPOS DE PROJETOS
A plataforma virtual receberá projetos que visem à promoção, defesa, conservação e recuperação do meio ambiente natural, cultural e urbanístico, no âmbito do Estado de Minas Gerais, podendo incluir pesquisa, capacitação técnica e elaboração de estudos técnico-científicos, educação ambiental, publicação de livros, periódicos e audiovisuais, aquisição de bens, dentre outros. SUBMISSÃO DE PROJETOS Para submeter um projeto, a Instituição precisa apresentar boas ideias, estar preparada para uma gestão eficiente dos recursos e oferecer os melhores resultados para a sociedade, naquilo que se propõe. Para tanto, o primeiro passo para cadastrar um projeto é apresentar a sua organização, inserindo no sistema todos os documentos solicitados. O segundo passo é apresentar a sua ideia e como ela será executada, ou seja, cadastrar um projeto interessante, importante para a sociedade e para o meio ambiente, e que seja técnica e economicamente viável. Depois de avaliadas por meio de critérios objetivos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista, as instituições proponentes terão suas propostas apreciadas segundo requisitos mínimos que garantam, dentre outros, a sua viabilidade técnica e a exequibilidade orçamentária. Os projetos aprovados ficarão disponíveis aos promotores de Justiça de defesa do meio ambiente de Minas Gerais para que possam ser selecionados e contemplados por meio de medidas compensatórias aplicadas em termos de ajustamentos de conduta.
ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS
Os projetos aprovados ficarão disponíveis por dois anos para consulta e seleção dos Promotores de Justiça. Nesse período, a Instituição poderá acompanhar todas as etapas do processo e seus respectivos prazos, por meio de login e senha específicos. Se o projeto for contemplado, a Instituição será convidada para eventual adequação em sua proposta ou para atualização de dados e, em seguida, será realizada a assinatura de Termo de Compromisso junto ao MPMG, como condição para o início do repasse dos recursos.
NAVEGANDO NA PLATAFORMA VIRTUAL
É muito fácil navegar na plataforma virtual! Trata-se de um sistema auto-explicativo que permite ao usuário realizar o seu cadastro e de seus projetos com simplicidade e rapidez. Basta acessar www.sementemg.org.br e se cadastrar. Cada campo possui um tutorial com as informações que facilitam o preenchimento correto. Se ainda assim ficar alguma dúvida, você poderá esclarecê-la por meio do FALE CONOSCO, no próprio site ou pelo SUPORTE no sistema.